Pâmela Gontijo, Advogado

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Pâmela Gontijo | Compliance de Trânsito
Advogada há 06 anos, especialista em Direito de Trânsito. Atua ativamente em prol dos condutores e empresas da área de transporte (TRC), analisando o controle interno e gestão de riscos.

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Comentários

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Pâmela Gontijo, Advogado
Pâmela Gontijo
Comentário · há 27 dias
Olá Edu, tudo bem? O intuito do artigo é informativo, logo escrevi de uma maneira genérica, pois se a situação se materializar é necessário a avaliar o caso concreto de forma individual.

Entretanto, o bloqueio da CNH por conta de dívida discutida no âmbito judicial vem amparada pela lei sim, conforme mencionei no artigo art.
139, inciso IV, do CPC, que permite a conduta coercitiva por parte do juízo como uma forma de forçar o cumprimento do pagamento da dívida, ou seja, de cumprir o que esta sendo solicitado na via judicial.

Usei o termo de maneira "medida drástica" para demonstrar que essa conduta é tomada em uma situação em que se esgotou todas as possibilidades de receber aquele valor em aberto.

Lembrando que, é uma conduta coercitiva e não punitiva.

Claramente é um tema polêmico e passível de discussão.

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